O setor de gerenciamento dos recursos hídricos do país vive um momento de busca por metodologias e ferramentas apropriadas à apoiar a implementação dos instrumentos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433, entre eles a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. O presente trabalho analisa a formulação de ferramentas de apoio à implementação do instrumento de outorga, a partir do desenvolvimento de um suporte metodológico de avaliação composto por um arranjo de análises técnicas, incluindo aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos hídricos, bem como os condicionantes legais e ecológicos associados à questão da outorga. O produto desta pesquisa foi o desenvolvimento de um suporte metodológico de apoio à tomada de decisão no processo de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, constituído por uma estrutura computacional que incorpora, de um lado, um conjunto de procedimentos fixos (regras) associados ao processo de outorga e, de outro, um mecanismo que permite, a partir da interação usuário-computador, realizar análises associadas aos pleitos de outorga. As principais características dessa estrutura são: a) capacidade de arquivar as bases de dados de forma acessível de serem manipuladas (atualizadas ou ampliadas) pelo usuário durante outras consultas ao suporte e b) a definição de procedimentos que possibilitem a contínua evolução e especialização do suporte. A formulação desse suporte contou com uma pesquisa bibliográfica envolvendo três temáticas, julgadas pertinentes à questão da outorga: gestão das águas, métodos de representação de sistemas hídricos e metodologias de auxílio à decisão. O resultado desse estudo gerou a concepção e permitiu o desenvolvimento de um suporte metodológico composto por três módulos: Caracterização Geral do Sistema, Balanço Hídrico e Arquivo de Informações do Sistema e dos Usuários. A partir da realização de um teste desse suporte, simulando o processo de outorga na bacia do lago do Descoberto (DF / GO), concluiu-se, em conjunto com técnicos do setor de gerenciamento dos recursos hídricos do Distrito Federal, sobre a pertinência e aplicabilidade desse suporte como uma ferramenta para apoiar as análises dos pleitos de outorga.
The Brazilian water sources management field is in a moment of searching for appropriate methodologies and tools to support the implementation of the instruments determined by the Water Sources National Policy – Law 9,433, among them water using right concession instrument. The present work analyses the formulation of supporting tools to the implementation of water using right concession instrument, through the development of a methodological support of evaluation created by a sequence of technical analysis, including quantitative and qualitative aspects of the water sources, as well as the legal and ecological determiners associated to the water using right concession instrument. This research subject was the development of a methodological tool to support the decision in the water sources using right concession instrument process built by a computer structure that includes a group of permanent procedures (rules) associated to the water using right concession instrument process. On the other hand this tool permits through the interaction between user-computer to develop analysis associated to the required water using right. The main characteristics of this structure are: a) data filing capacity to be easily manipulated (updated or amplified) by the user during other consulting of the tool and b) the definition of procedures to make it possible the continuous evolution and specialization of the tool. The formulation of this support counted with a bibliographical research involving three themes, considered appropriated to the water using right concession issue: water management, water systems representation methods and decision supporting methodologies. The result of this study produced the conception and permitted the development of a methodological support compounded by three modules: General Characterization of the System, Water Balance and Data Filing of the System and of the Users. Through the testing procedure of this support, simulating this water using right concession instrument process in the Descoberto lake basin (DF/GO) we concluded, with the water sources management department technicians of the Federal District about the relevance and applicability of this instrument as a tool to support the analysis of the required water using right instrument.