A Lei das Águas do Brasil (9.433 de 08/01/97) estabelece, entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que (a) a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e (b) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Este estudo procura contribuir para a introdução desses princípios no planejamento e gestão da água, apresentando um sistema de apoio a decisões para análise integrada da alocação de recursos hídricos entre vários usos em uma bacia hidrográfica, denominado ModSimP32-E. Trata-se de uma ferramenta de planejamento que permite estudar o impacto econômico de longo prazo das mais diversas decisões, desde a construção de infra estrutura hidráulica até a definição de regras de gerenciamento da oferta e da demanda pela água. O estudo propõe, também, um suporte metodológico que orienta a sua utilização. O sistema foi desenvolvido a partir do ModSimP32, elaborado pelo Laboratório de Sistemas de Suporte a Decisões (LABSID) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, utilizando como modelo de alocação da água o programa MODSIM, desenvolvido na Universidade do Colorado, nos Estados Unidos. O ModSimP32-E realiza a avaliação econômica a partir de curvas de benefício marginal associadas a diferentes demandas. O sistema conta com uma rotina de otimização econômica, recursos para realização de análises de sensibilidade, além de diferentes tipos de resultados gráficos e numéricos suscetíveis de auxiliar o processo de tomada de decisões. Para teste e avaliação, foi utilizado o caso da bacia da barragem do rio Descoberto, no Distrito Federal. Trata-se de uma bacia de importância estratégica, respondendo por mais de 60% do abastecimento público de água local, além de atender uma demanda crescente para a agricultura irrigada. Com base em curvas de benefício marginal derivadas de estudos anteriores realizados, o ModSimP32-E foi utilizado para simular duas possíveis decisões na bacia: (a) uma intervenção física para aumento da capacidade de armazenamento da barragem; e (b) a imposição de uma regra de operação ao reservatório.
The Brazilian Federal Water Law 9.433 (January 8th, 1997) establishes, among the fundamental principles of the Water Resources National Policy, that: (i) water is a limited natural resource, with economic value; and (ii) water resources’ management should always aim at ensuring the multiple use of water. This study intends to contribute to the effective implementation of these principles into the planning and management of water resources by developing a Decision Support System (DSS) for an integrated analysis of water allocation among different users in a river basin. The DSS, named ModSimP32-E, is a planning tool that allows the assessment of long term economic impact of various decisions, ranging from the construction of hydraulic infrastructure to the definition of operational rules for water supply and demand management. This study also proposes methodological guidelines for the system’s utilization. ModSimP32-E is based on ModSimP32, a graphic interface developed by the Decision Support Systems’ Laboratory (LABSID) of the University of São Paulo, in Brazil. It adopts an efficient water allocation model called MODSIM, created at Colorado State University, United States. ModSimP32-E’s economic evaluation is based on the marginal benefit curves related to different water demands. Besides a routine of economic optimization, the system contains tools for sensitivity analyses, and different types of graphical and numerical results susceptible of helping in the decision making process. For testing and evaluation, ModSimP32-E has been employed in the analysis of the Descoberto river basin, in the Federal District, Brazil. This basin has a strategic importance, as it is responsible for more than 60% of the local potable water supply. The waters of this basin are also used to meet the increasing demand for irrigated agriculture. Based on marginal benefit curves derived from previous studies, ModSimP32-E has been used to simulate two possible decisions within the basin: (i) a physical intervention aiming to increase the reservoir storage capacity; and (ii) the implementation of operation rules to the reservoir.