Atualmente, o contexto do saneamento no Brasil é norteado por meio da Política Federal de Saneamento Básico, Lei nº 11445/2007. O texto dessa lei, baseado no princípio da universalização, propõe que as intervenções para o saneamento devem acontecer, também, por meio de medidas descentralizadas, atendendo aos reais interesses do saneamento rural. Essa mesma lei informa que o sistema de indicadores de avaliação deve ser utilizado como ferramenta de gestão no auxílio de decisões. Nesse intuito, tornou-se pertinente a proposta do sistema de avaliação das ações de saneamento, baseada em princípios pré-definidos (Equidade, Integridade, Intersetorialidade, Participação Social e Sustentabilidade) capazes de avaliar a qualidade dessas ações, que podem ocorre por meio de tecnologias coletivas e/ou individuais. Para a realização das 3 (três) etapas que compôs esse trabalho, utilizou-se de métodos de representação do conhecimento (Mapa Conceitual e FPEEEA) e métodos de avaliação (Consulta a Especialistas e Análise Multicritério). Na primeira etapa, foram utilizados os dois métodos de representação do conhecimento e, ainda, a consulta aos especialistas. Como resultado, foi construído um painel contemplando 71 indicadores, distribuídos em 5 (cinco) dimensões de avaliação (I – Características Gerais da Área, II- Gestão dos Serviços de Saneamento, III- Qualidade Sanitária do Meio, IV- Características Socioeconômicas e Culturais da Área e V- Características Epidemiológicas da Área). O intuito desses indicadores é avaliar o nível de Efetividade do Acesso às Soluções de Saneamento Rural. Na segunda etapa, realizou-se o estudo de caso. Foram selecionados 7 (sete) áreas rurais do município de São Desidério-BA, coletados os dados e pontuados os indicadores das 5 dimensões de avaliação. A terceira etapa consistiu na realização da análise multicritério (ELECTRE TRI), que viabilizou a avaliação do procedimento e a classificação das áreas de estudo segundo o acesso aos serviços de saneamento. O resultado final foi o seguinte: Efetividade Media Inferior no Acesso (Zona Rural Conjunto), Efetividade Média no Acesso (Povoado Roda Velha de Cima), Não Efetivo no acesso (Povoado Estiva), Efetividade Média Superior no Acesso (Roda Velha de Baixo), Não Efetividade no Acesso (povoado Campo Grande) e Efetividade Média Superior no Acesso (Ponte de Terra).
The brazilian contexto for sanitation is currently guided by the Federal Policy for Basic Sanitation, Law nº 11445/2007. Based in the universalization principle, this law proposes that interventions for sanitation must happen, also, by decentralized measures, complying with the real needs of rural sanitation. The same law informs that the systems for assessment indicators must be used as a management tool to aid decision making. In that sense, it became pertinent to propose an assessment system for sanitation actions based in the pre-defined principles (Equity, Integrity, Intersectionality, Social Participation and Sustainability) and able to assess these actions’ quality, which might be done with colective and/or individual technlogies. To fulfill the three steps that composed this work, it was used methods for knowledge representation (Conceptual Map and FPEEEA) and methods for assessment (Experts Consultation and Multi-criteria Analysis). In the first step the two methods for knowledge representation were used, apart from the experts consultation. As a result, a panel was built contemplating 71 indicators distributed in 5 (five) assessment dimensions (I- General Characteristics of the Area, II- Sanitation Services Management, III- Environmental Sanitary Quality, IV- Socio-economic and Cultural Characteristics of the Area, V- Epidemiologic Characteristics of the Area). These indicators intent was to asses the Level of Access Effectiveness to Rural Sanitation Solutions. In the second step a case study was performed in which were selected 7 (seven) rural areas in São Desidério municipality, where data was collected and applied indicators from the 5 assessment dimensions. The third step consisted of a multi-criteria analysis (ELECTRE TRI) that enabled the assessment of the procedure and the classification of study areas according to sanitation services access. The results ere as follow: Medium-Low Access Effectivity (Conjunto Rural Zone), Medium Access Effectivity (Roda Velha de Cima Village), Non-effective Access (Estiva Village), Medium-High Access Effectivity (Roda Velha de Baixo), Non-effective Access (Campo Grande Village) and Medium-High Access Effectivity (Ponte de Terra).