A vazão mínima garantida é um conceito relativamente novo no Brasil e vem sendo evocado com freqüência devido às alterações no regime hidrológico a jusante de aproveitamentos hidráulicos e derivações, com a conseqüente perturbação e destruição dos ecossistemas aquáticos, bem como a perda do patrimônio natural. Em função dessa problemática, este trabalho apresenta a pesquisa realizada como dissertação de mestrado na Universidade de Brasília em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio do Projeto BRA/00/29. O produto desta pesquisa foi o desenvolvimento de um suporte metodológico de apoio à tomada de decisão, em que se pôde dar início a um levantamento de informações referentes aos diferentes métodos e técnicas que auxiliaram no processo de definição de valores de vazões mínimas garantidas em cursos d’água. A partir dessa análise, foi possível desenvolver uma primeira versão de um denominado Fluxograma Teórico de Avaliação -FTA. Esse fluxograma teve como objetivo avaliar a natureza e as limitações dos diferentes métodos e técnicas necessários no processo de definição de valores de vazões mínimas garantidas em cursos d’água, desenvolvendo, a partir dessa análise, um diagrama decisório que poderia auxiliar os técnicos envolvidos com a gestão dos recursos hídricos a melhor avaliar as vazões mínimas garantidas e os pleitos de outorga pelo uso da água, levando em conta condicionantes de natureza jurídica, econômica, hidrológica, sanitária e ecológica. O procedimento metodológico adotado para o desenvolvimento do FTA levou em conta avaliações sobre o marco teórico conceitual pertinente à questão dos métodos utilizados para a definição dessas vazões, instrumentos e práticas da gestão dos recursos hídricos, dimensões suscetíveis de serem adotadas (hidrológica, sanitária, ecológica e econômica), ferramentas de apoio à tomada de decisão e listas de checagem (Check list). A partir da concepção do FTA, foi realizado um teste no trecho a jusante da barragem do rio Descoberto (DF/GO), visando avaliar o desempenho desse fluxograma. Os resultados obtidos ratificam a importância de um estudo mais aprofundado dessa metodologia aplicando em outras bacias hidrográficas com variados tipos de conflitos (volume, vazão, qualidade de água e proteção ambiental) em diferentes regiões do Brasil. A mesma observação vale quanto aos métodos indicados, pois a literatura apresenta diversos tipos de métodos, que foram desenvolvidos em regiões, cujas características são totalmente diferentes daquelas em que o método será aplicado.
The guaranteed minimum flow is a relatively new concept in Brazil and has been frequently used due to alterations in downstream hydrologic regime concerning hydrological improvement and drift with consequent disorder and destruction of aquatic ecosystems as well as the loss of natural property. This being the case, this work presents a research performed as a Master Degree essay for the Universidade de Brasília in association with the Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (National Electric Energy Agency) via the BRA/00/29 Project. The research final product was the development of a methodological support for decision making from which data have been collected concerning different methods and techniques that have helped to specify the guaranteed minimum flow values in rivers. From this analysis, it was possible to develop the first version of the Theoretical Evaluation Diagram – TED. TED’s goals are evaluating the methods and techniques’ strengths and weaknesses, thus providing a decisive diagram which will help technicians involved in hydrological resources management to evaluate the guaranteed minimum flows and the concession pleas for water use, taking into account the juridical, economical, hydrological, sanitary and ecological conditions. The adopted methodological procedure for the development of TED has taken into account evaluations about the conceptual theoretical framework regarding the methods used to define flows, instruments and proceedings for hydrological resources management, possible adopted dimensions (hydrological, ecological, economical, sanitary), tools to support the decision making process and check lists. Following the TED’s concept, a test had been undertaken in a downstream section of the Descoberto’s river dam, in Goiás State, in order to evaluate the performance attained by the diagram. The results achieved confirm the importance to undertake a deeper analysis of this method in other hydrographical basins in different regions of Brazil, which account for other sorts of conflicts such as volume, flowing out, water quality and environmental protection; the same is true concerning the best method to be used since the typical literature introduces a number of methods developed for a specific region which presents characteristics totally different from the ones found in the region where the method will be applied.