O presente estudo avalia a viabilidade da implantação de um mercado de quotas comercializáveis de água na bacia hidrográfica do rio Preto no Distrito Federal. Baseadas na teoria econômica, as licenças negociáveis vêm sendo empregadas com sucesso em controle de poluição e na gestão de recursos naturais em diversos países. A bacia do rio Preto no Distrito Federal é fundamentalmente usada para fins rurais, onde a exploração agrícola é intensa, com grande importância no contexto socioeconômico da Região Centro-Oeste brasileira. Sendo assim, a demanda por água na bacia é decorrente das atividades agropecuárias, especialmente irrigação. Para atingir o objetivo a que se propõe este trabalho, foi desenvolvido um modelo de gestão dos recursos hídricos com base na teoria associada às licenças e em experiências de mercado de água em países como E.U.A., Espanha, Austrália e Chile. Esse modelo, inicialmente teórico, foi então adaptado para a realidade da bacia do rio Preto por meio de um levantamento prévio de dados de caracterização das propriedades, da produção agrícola e do consumo de água nas mesmas. Posteriormente, a adequabilidade de um mercado de água na bacia do rio Preto foi testada por um questionário aplicado em entrevistas com os produtores rurais irrigantes da região, potenciais participantes de um mercado de água. As respostas dos agricultores forneceram os resultados através dos quais procurou-se complementar os dados obtidos, montando o cenário do uso da água na bacia, e, principalmente, avaliar a viabilidade do instrumento econômico estudado, as permissões negociáveis, na gestão econômica dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Preto no Distrito Federal.
The main objective of this dissertation is to analyze the adequacy of a tradable water rights system in the basin of Preto River in the Federal District, Brazil. This sort of system, called Water Market, is based on the theory of the Tradable Permits, an economical tool that has been successfully used in pollution control and natural resources management in several countries. The basin of the Preto River in the Federal District has been intensively exploited by rural activities. It plays an extremely important role in the social and economical situation of the Brazil’s Midwest Region. Therefore, the water demand in the basin of the Preto River is mostly due to irrigated agriculture. In order to accomplish the goal previously described, a water resource management model has been developed. It is supported by the economical theory on Tradable Permits and the Water Markets experiences from the United States, Spain, Australia and Chile. This model, only theoretical at first, has been adapted to the basin’s conditions by the information, formerly acquired, on the properties, rural production and water demand. Afterwards, the Water Market framework has been simulated with farmers themselves. They were interviewed, and their reactions and comments on the model have become the results used to complement the data previously obtained, to elaborate the water allocation scenery in the basin and, mostly, to evaluate the adequacy of the studied economical instrument, the Tradable Permits, for water resources management in the basin of Preto River in the Federal District.