A outorga de direito do uso da água é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que possibilita estimar o consumo de água de forma indireta, mas pode se distanciar do real volume de água requerido pelo usuário de recursos hídricos outorgado. Pelo desenvolvimento deste trabalho, verificou-se que o controle das vazões por parte dos usuários outorgados pode auxiliar o instrumento da outorga a fim de aproximar o mundo legal ao mundo real de consumo, observado em campo. Além disso, atende ao normativo legal de obrigação dos usuários outorgados a realizarem o monitoramento das vazões apropriadas por estes. Definiu-se uma classificação para o controle do uso de recursos hídricos, a partir de três estágios gradativos de monitoramento a serem exigidos aos usuários outorgados, a saber: monitoramento simplificado, onde o usuário pode adotar os valores de projeto para ter conhecimento do uso outorgado; monitoramento intermediário, em que se define um controle objetivo do tempo de utilização do ponto de interferência outorgado, mediante instalação de um dispositivo acumulador de tempo; e monitoramento avançado, com instalação de equipamento de medição de vazão que possa acumular o volume de água outorgado, além de envio de Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, com os volumes mensais utilizados. Para chegar à referida classificação, foram criados índices absolutos e relativos para determinar a significância de usuários outorgados nos trechos onde estão localizados, bem como indicadores gerais de bacia para distribuição dos usuários nos três estágios de exigência. Para testar e chegar a valores finais desses índices, foi realizado estudo de caso utilizando dados reais de outorgas na bacia do rio São Francisco. Em seguida, desenvolveu-se a etapa experimental do trabalho, focada na aquisição, instalação e funcionamento de diversos equipamentos de medição constantes de um projeto-piloto na bacia do ribeirão Pipiripau, com resultados de desempenho, operação, manutenção, vantagens, desvantagens e recomendações gerais de cada um dos equipamentos instalados. Com os valores dos índices definidos do estudo de caso e os resultados dos equipamentos do estudo experimental, e tomando por base um sistema de suporte à decisão existente para auxílio à outorga, o denominado Sistema de Controle de Balanço Hídrico – SCBH, elaborado por Collischonn (2014), chegou-se nesse trabalho ao desenvolvimento de um fluxograma detalhado, representando um subsistema do SCBH, um “módulo auxiliar” chamado SCBH-Fiscalização.
Water Resources Use Rights Grant is an instrument of the National Water Resources Policy that enables to estimate the consumption of indirect water, but can distance himself from the real water required volume. Controlling the amount of the water required by users can assist the grant instrument in order to bring the legal world to the real world consumption. The goal in this work was controlling the use of water resources, from three incremental stages of monitoring to be required to granted users: simplified monitoring, where the user can adopt the design values of pump; intermediate monitoring, which set a goal control the usage time of the interference given point by installing a device accumulates pain time; and advanced monitoring, with flow measurement equipment installation that may accumulate the volume of water granted in addition to sending Annual Statement of Use of Water Resources, the monthly volumes used. To get to that classification, it was necessary to create absolute and relative indices to determine the significance of granted users in the sections where they are located, To test and reach the final values of these indices was carried out case study using real data grants in the São Francisco river basin. The experimental work’s stage consisted in the acquisition, installation and operation of several constant measuring equipment of a pilot project in Pipiripau stream basin, with performance results, operation, maintenance, advantages, and disadvantages for each of the installed equipment. With the values of the indexes defined the case study and the results of the experimental study equipment, and building on an existing decision support system to aid grant, called the Balance Control System Hydride – SCBH, elaborated by Collischonn (2014), was reached in this work to the development of a detailed flow chart, representing a subsystem of SCBH an “auxiliary module” called SCBH-Inspection.