O cenário da gestão dos recursos hídricos tem sido marcado por diversos conflitos relacionados tanto à disponibilidade quanto à qualidade da água a ser utilizada. Esses conflitos são observados nas mais diferentes proporções, tornando-se ainda mais complexos quando se exige uma gestão compartilhada, seja entre países, unidades de federação ou relacionados a diferentes esferas administrativas. No Brasil, ainda não se tem registro de graves problemas desencadeados pelo uso compartilhado de bacias hidrográficas, entretanto, a legislação brasileira se antevê a essa questão, e por meio do Decreto 3.962 de 2000, determinou que, a Agência Nacional de Águas exercerá ação reguladora em corpos d’água de domínio da União, inclusive mediante a definição de requisitos de vazão mínima e de concentração máxima de poluentes na transição de corpos de água de domínio estadual para os de domínio federal. Tendo como referência o decreto citado, o principal objetivo desta pesquisa foi a proposição de uma abordagem metodológica para definição de requisitos de concentração máxima de poluente de baixa biodegradabilidade nas transições de corpos d’água de domínios diferentes. Escolheu-se, assim, a aplicação específica para o caso da concentração de fósforo total em seções no rio Preto, cuja bacia é compartilhada entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Dessa forma, para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados modelos, como o modelo de carga difusa, modelo simplificado CEPIS e o programa de simulação de rede de fluxo Acquanet, este por sua vez, se mostrou com uma importante ferramenta de auxilio à análise de critérios de condições de entrega e de cargas de fósforo, pois possibilitou a aplicação desses critérios nos chamados pontos de entrega. A partir da geração de quatro cenários, os critérios ambiental e legal-normativo foram aplicados e avaliados sobre diferentes aspectos, tendo como principal resultado a frequência de meses que apresentaram concentração de fósforo total acima do preconizado pela resolução 357/2005 do CONAMA e a probabilidade de eutrofização do reservatório da UHE Queimados. Assim, como produto final desse trabalho, obteve-se um fluxograma característico para determinação de alternativas de condição de entrega a ser realizada em qualquer bacia, no que concernem aos poluentes de baixa biodegradabilidade. E concluiu-se, principalmente, que a abordagem metodológica desenvolvida é passível de ser aplicada em outras bacias hidrográficas, desde que se considerem as peculiaridades de cada sistema, mostrando-se, assim, como um instrumento adequado e de grande contribuição na gestão compartilhada de recursos hídricos.
The scenario of water resources management has been marked by many conflicts related to the availability on the quality of water being used. These conflicts are observed in different proportions, being even more complex when it requires a shared management, whether between countries, units of federation or related to different administrative levels. In Brazil, there is still no record of serious problems triggered by the use of shared river basins, however, the Brazilian legislation envisions itself this question, and by means of Decree 3962 of 2000, which established the National Water Agency will exercise regulatory action in bodies of water under federal jurisdiction, including by setting minimum flow requirements and maximum concentration of pollutants in water bodies transition domain state for federal domain. With reference to the aforementioned decree, the main objective of this research was to propose a methodological approach to requirements definition of maximum concentration of the pollutant in the transitions of low biodegradability of water bodies from different domains. Was chosen, so the specific application of case of the concentration of total phosphorus in sections in the river Black, whose basin is shared between the Federal District, Goiás and Minas Gerais. Thus, for the development of work models were used as the model of diffuse load, simplified model CEPIS and simulation program network flow AcquaNet, that seems to be an important tool to aid analysis criteria delivery terms and phosphorus loads, and allowed the application of these criteria in the called delivery points. From the generation of four scenarios, criteria and legal-regulatory environment were applied and evaluated on different aspects, the main result that the frequency of months showed total phosphorus concentration above the recommended by resolution 357/2005 of CONAMA and the likelihood of eutrophication of the reservoir UHE Queimado. Thus, as the end product of this study, there was obtained a flow chart for determining characteristic of alternative delivery condition to be held in any bowl, in which the pollutants of concern low biodegradability. And concluded, mainly that the methodological approach developed is able to be applied in other watersheds, provided they consider the peculiarities of each system, being suitable as an instrument of assistance in the management of shared water resources.