Ações pautadas em fundamentos monotemáticos de economia não têm se mostrado suficientes para que os princípios da universalização de acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário (SAES) sejam plenamente atingidos com equidade. A temática dos direitos sociais e humanos no acesso à água e esgoto, se torna mais pertinente à medida que os índices de cobertura desses serviços se elevam enquanto o perfil dos usuários não atendidos permanece cada vez mais concentrado na parcela vulnerável do público atendido. Para esta pesquisa, foi levantado o consumo volumétrico mensal de água dos usuários de todas as Regiões Administrativas (RA) do DF de 2013 a 2020. Em seguida, com base na evolução tarifária e nos custos médios dos serviços prestados, foram estimados a tarifa média mensal, o balanço financeiro do prestador e o grau do comprometimento de renda médio dos usuários residenciais com o pagamento da tarifa de SAES. A partir dos resultados obtidos, foram realizados cenários de estruturação tarifária os quais possibilitavam a ocorrência de subsídios entre os usuários residenciais de classes socioeconômicas diversas a fim de avaliar os impactos na redução do comprometimento de renda das famílias mais pobres mantido o patamar de equilíbrio financeiro da CAESB. Em seguida, foi delineado um último cenário o qual considerava que cada família teria o direito de consumir, sem ônus, o equivalente ao mínimo para atendimento das necessidades de saúde e higiene, considerado 7 m³ de água. Para que não gerasse um dispêndio excedente ao prestador, o custo relativo à gratuitidade, de aproximadamente R$254 milhões, foi compensado por meio do reajuste do custo (R$/m³) das demais faixa de consumo. As cenarizações apontaram que os usuários de renda baixa chegam a ter um comprometimento 8 vezes maior do que os usuários de renda, mesmo consumindo, em média, um volume menor de água. Ademais, observou-se que, considerando o cenário mais recomendável dentre os analisados, o incremento médio na tarifa dos usuários de classe alta e média-alta equivalente à 0,02 pontos percentuais no comprometimento de renda, gerariam uma redução média de 19% na tarifa das famílias de baixa renda. No que tange ao cenário de inclusão do direito humano, percebeu-se uma diminuição no comprometimento de renda de até 12,16% dos usuários, sobretudo dos mais pobres. Ademais, o referido cenário, além de garantir o acesso à água, beneficiaria mais de 80% da população DF com uma tarifa mais baixa.
Actions based in monothematic fundamentals of economy have not shown to be sufficient so the universalization principles of access to water and sewage system services (SAES) are fully achieved with equity. The thematic of social and human rights in the access to water and sewage becomes more pertinent as the coverage index of these services rise and the users’ profile that are not served is each time more concentrated in the most vulnerable portion of the public. In this research, we collected data about the monthly water volume consumption of the users from all the Administrative Regions (RA) in DF from 2013 to 2020. Next, based on the tariff evolution and the average costs of service provided, we estimated the monthly average tariff, the financial balance of the provider and the average income commitment degree of residential users with the tariff payment of SAES. From the obtained results, we analyzed scenarios of tariff structure that enabled the occurrence of subsidies between residential users from diverse socioeconomic classes to evaluate the impacts in the reduction of income commitment in the poorest families, maintaining the financial balance of CAESB as a plateau. Then, we created one last scenario that considered that each family had the right to consume, with no costs, the equivalent to the minimum to basic health and hygiene necessities, considering it to be 7m³ of water. In order to not generate an exceeding expenditure to the provider, the cost related to the gratuity, of approximately R$ 254 million, was compensated by a cost readjustment (R$/m³) to the remaining consumptions range. The scenarios showed that users from lower income may have a commitment 8 times greater than other users, even consuming, on average, a lower water volume. Besides, it was observed that considering the most recommended scenario among the analyzed ones, where the average increase on user tariffs of high and middle classes equals to 0.02 percentual points in their income commitment, the average reduction on tariff of lower income families would be 19%. Regarding the human right inclusion, we noticed a reduction in the income commitment up to 12,16% of the users, especially in the poorest ones. Besides, in the mentioned scenario, not only guarantees the access to water, but also it would benefit more than 80% of DF’s population with a lower tariff.