O uso racional e disciplinado dos recursos hídricos, como estabelecido na Lei Federal 9.433 – Política Nacional de Recursos Hídricos, esbarra em uma série de problemas de ordem ambiental, técnica, cultural e, principalmente, política. O aperfeiçoamento de uma abordagem metodológica que apóie o deferimento de outorgas e a gestão dos recursos hídricos traduz um passo importante para harmonizar as ações antrópicas com o tênue equilíbrio do meio ambiente. A presente pesquisa procura analisar a formulação de ferramentas de apoio à decisão, visando à implementação do instrumento de outorga, a partir do desenvolvimento de um suporte metodológico que considere os aspectos de quantidade e de qualidade dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica. A formulação dessa ferramenta contou com o estudo de metodologias de apoio à decisão, com análise da base técnica e teórica para formulação de sistemas de apoio à decisão para apoio aos gestores no processo de outorga de direitos do uso da água. Em seguida, foram estudados processos de avaliação de qualidade e quantidade de água em corpos hídricos, como também a fundamentação técnica da outorga, envolvendo critérios de outorga para captação e lançamento de efluentes e modelos matemáticos utilizados na avaliação. De forma complementar, foi definida a forma de utilização do módulo de avaliação da qualidade da água no suporte metodológico, discutindo-se sua formulação matemática e condições de contorno. O suporte metodológico foi testado na bacia hidrográfica do rio Jacuípe do estado da Bahia. Os resultados levam à conclusão sobre a pertinência e aplicabilidade desse suporte como ferramenta de apoio ao gerenciamento dos recursos hídricos.
The goal of a regulated and rational use of water resources, as defined in the National Water Resources Policy Act 1997 (Law 9433), faces a series of obstacles during the management process, which have environmental, technical, cultural and, particularly, political nature. Methodological improvements in the mechanisms of water licences and river basin management are necessary to reconcile the human demands with the fragile equilibrium of the environment. The present academic research aims to explore the formulation of tools related to decision-making, focusing on the implementation of the water licence mechanism. The starting point is the development of a methodological approach that considers quantity and quality issues of the water resources in a river basin. The development of such tools started with the review of decision support methods, with further analysis of the theoretical and technical basis necessary to formulate a decision support system that facilitates the management of water licences. The next stage was the consideration of water quality and quantity assessment methods, as well as the examination of the theoretical grounds for issuing water licences. That involved the analysis of criteria related to water abstraction and effluence discharge, and the analysis of mathematical tools related with those evaluations. In additional to that, it was necessary to define a complementary approach to water quality to be used in the decision support system, what included mathematical and theoretical elaboration. The decision support method was empirically applied to the Jacuípe River Basin in the state of Bahia, northeast of Brazil. Based on the results of the empirical exercise, it was concluded that the proposed method demonstrates appropriateness and usefulness as a technical tool to support the management of water resources.